A fase de testes da Reforma Tributária representa o primeiro passo prático rumo à implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no IVA Dual. A transição está prevista para ocorrer entre 2026 e 2032 e, até que o sistema esteja plenamente em vigor, empresas e escritórios contábeis precisarão conviver simultaneamente com as regras do regime atual e do modelo futuro.
O IVA Dual será composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS.
Embora o período de testes não represente a adoção integral do novo sistema, ele será decisivo para identificar inconsistências, ajustar a arrecadação e permitir que empresários e profissionais da contabilidade se adaptem de forma gradual às novas exigências.
Um dos principais pontos de atenção está na emissão de notas fiscais. O layout dos documentos fiscais precisará destacar a CBS e o IBS, ainda que, em regra, esses tributos não sejam efetivamente recolhidos nesta fase inicial, salvo em situações específicas. Em 2026, por exemplo, o IBS terá alíquota de 0,1% e a CBS, de 0,9%, sendo que os valores eventualmente pagos poderão ser utilizados para compensar débitos de PIS, Cofins e outros tributos federais.
Diante desse cenário, o cuidado imediato das empresas deve estar na adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais e no correto cadastro de produtos e serviços. Falhas nessa etapa podem gerar prejuízos desde a emissão do documento fiscal, incluindo penalidades por erro de tributação. Vale lembrar que a nota fiscal será o elemento central para a apuração do imposto, funcionando, na prática, como uma confissão de dívida.
Outro impacto relevante diz respeito ao fluxo de caixa. Com a tributação “por fora”, ou seja, com o imposto destacado no documento fiscal, e a antecipação do recolhimento, a gestão financeira exigirá ainda mais planejamento. Nesse contexto, é fundamental que as empresas consultem seus contadores e realizem simulações de diferentes cenários para identificar o enquadramento mais eficiente e reduzir riscos fiscais ao longo do período de transição.
