Novas regras do Imposto de Renda mudam a lógica de distribuição de lucros e exigem planejamento mais estratégico ao longo do ano.
O início de 2026 trouxe mudanças relevantes na tributação da pessoa física que impactam diretamente empresários especialmente aqueles que utilizam a distribuição de lucros e dividendos como estratégia de remuneração.
A principal alteração amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de prever redução da carga tributária para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Embora essas medidas beneficiem parte da população, o cenário muda significativamente para quem opera com rendas mais elevadas.
Empresários com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passam a se enquadrar em uma nova sistemática: o chamado Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Nesse modelo, aplica-se uma tributação progressiva adicional, que varia de 0% a 10%, podendo atingir o teto já a partir de rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
Importante destacar que essa nova cobrança não substitui a tabela progressiva tradicional (que continua chegando a 27,5%), mas se soma a ela aumentando a carga efetiva para quem está no topo da renda.
Outro ponto crítico para empresários está na tributação de lucros e dividendos. A partir de janeiro de 2026, valores distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, de uma mesma empresa para uma mesma pessoa física, passam a sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte.
Essa mudança altera uma lógica historicamente utilizada no Brasil, onde a distribuição de dividendos era isenta, e exige uma revisão imediata da estratégia financeira das empresas.
Existem exceções importantes: lucros apurados até 2025, ou cuja distribuição tenha sido formalmente aprovada até o início de 2026 (com prorrogação específica até 31 de janeiro), permanecem fora dessa nova regra, desde que respeitem as condições estabelecidas nos atos societários.
Diante desse cenário, o impacto não está apenas no valor do imposto, mas na forma como o lucro é apurado, controlado e distribuído ao longo do ano.
Empresários que mantinham uma gestão mais simplificada precisarão evoluir para um acompanhamento mensal mais rigoroso, alinhando decisões contábeis e estratégicas para evitar tributação desnecessária.
Mais do que nunca, o planejamento tributário deixa de ser uma ação pontual e passa a ser uma prática contínua. Contar com suporte especializado seja de contadores ou advogados tributaristas será decisivo para proteger a margem e manter a eficiência financeira do negócio.
