Com a fase de testes da reforma tributária sobre o consumo prevista para 2026, a Receita Federal reforça uma mudança crucial para todas as empresas: a comunicação oficial passará a ser feita exclusivamente pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

A partir de 1º de janeiro, notificações, avisos e intimações serão enviadas apenas pelo DTE, acessível no portal e-CAC ou no portal do Simples Nacional.

Segundo o Decreto nº 70.235/72, o contribuinte é considerado notificado:

• na data em que acessar sua caixa de mensagens, ou
• 15 dias após a postagem da comunicação no DTE, mesmo que não tenha lido.

Ou seja, ignorar o DTE significa correr riscos reais: perda de prazos, autuações, multas e bloqueios podem ocorrer simplesmente por falta de consulta.

O que isso significa para empresários

Para empresas de qualquer porte, esse novo cenário exige:

• rotina de conferência do DTE;
• manutenção atualizada dos dados cadastrais;
• processos internos para garantir que prazos não sejam perdidos;
• atenção redobrada durante a implementação da reforma tributária.

Em um momento de mudanças significativas no sistema tributário, acompanhar a caixa postal eletrônica se torna essencial para evitar penalidades e manter a conformidade fiscal.