A Receita Federal deu início a uma nova etapa da Operação Falso Simples, voltada à identificação de empresas que, embora não optantes pelo Simples Nacional, informaram indevidamente essa condição no eSocial ao longo de 2022. A inconsistência resultou na ausência de recolhimento da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas ao Sistema S.

No fim de dezembro, mais de 22 mil empresas foram notificadas por meio de Avisos de Autorregularização. As comunicações foram encaminhadas tanto pelos Correios quanto pela caixa postal eletrônica disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Nos avisos, a Receita Federal apresenta as orientações necessárias para que os contribuintes promovam a correção das informações prestadas e regularizem sua situação fiscal.

A iniciativa integra a estratégia da Administração Tributária de estimular a conformidade voluntária, permitindo que as empresas ajustem as inconsistências antes da lavratura de autos de infração. A autorregularização envolve a retificação das informações declaradas no eSocial e o recolhimento das contribuições previdenciárias e parafiscais devidas.

O prazo para a regularização encerra-se em 22 de fevereiro. Caso as inconsistências não sejam sanadas até essa data, as empresas poderão ser submetidas à fiscalização formal, com a constituição de crédito tributário acrescido de juros e multas previstos na legislação.

A nova fase da Operação Falso Simples reforça a importância da correta classificação do regime tributário nas obrigações acessórias e do acompanhamento permanente das informações prestadas aos sistemas eletrônicos da Receita Federal.