CNJ testa modelo que pode bloquear valores no mesmo dia da decisão e monitorar movimentações por até um ano
A gestão financeira da empresa exige mais atenção quando existem processos judiciais em andamento. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que promete tornar o bloqueio judicial de contas mais rápido e eficiente por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Na prática, a mudança reduz o tempo entre a decisão judicial e o bloqueio dos valores. Agora, instituições financeiras participantes do projeto, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, passam a receber e executar as ordens diretamente pelo sistema, aumentando a velocidade da operação.
Com o novo modelo, os valores disponíveis podem ser restringidos em até duas horas após a ordem judicial. Além disso, novos depósitos também podem ser automaticamente monitorados e bloqueados ao longo de um período que pode chegar a um ano.
Outro ponto importante é a frequência das ordens judiciais. Os tribunais passam a enviar comandos de bloqueio duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, tornando o processo mais dinâmico e reduzindo o tempo de reação dos devedores.
Para empresários, o recado é claro: ignorar cobranças judiciais pode gerar impactos financeiros ainda mais imediatos. Empresas com passivos em discussão devem acompanhar processos de perto, manter organização financeira e buscar orientação jurídica e contábil preventiva para evitar surpresas no fluxo de caixa.
Vale destacar que a legislação ainda protege determinados valores, como salários, benefícios previdenciários e quantias mantidas em poupança até o limite legal previsto. Porém, diante de bloqueios indevidos, a atuação rápida para solicitar o desbloqueio torna-se ainda mais importante.
A fase de testes do novo sistema deve durar cerca de 18 meses. Depois disso, a expectativa é que o modelo seja ampliado para outras instituições financeiras, aumentando o alcance da medida no sistema bancário brasileiro.
